Dados Referenciais

Data02/06/2009
EmentaRevoga o dispositivo que indica, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/06/2009, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREVOGAÇÃO, PEDIDO, LICENÇA, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CATEGORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.