Dados Referenciais

Data26/08/2016
EmentaRegulamenta o art. 3º da Lei Complementar n° 332, de 22 de junho de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, POSSIBILIDADE, NATUREZA PERMANENTE, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, MÉDICO, HEMO MÉDICO, EXECUTIVO, JORNADA DE TRABALHO, PLANTÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, NATUREZA PERMANENTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUERIMENTO, (SES), DEFERIMENTO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, INDEFERIMENTO, NÃO CUMPRIMENTO, CRITÉRIOS, SAÍDA, PLANTÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, NATUREZA PERMANENTE, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, PROCEDIMENTO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, APOSENTADORIA POR IDADE.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ANÁLISE, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, COMPOSIÇÃO, FORMA, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CATEGORIA, MEDICINA, MANDATO, RECONDUÇÃO, PROCEDIMENTO, EFETIVO EXERCÍCIO, REMUNERAÇÃO PROIBIDA.

COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ANÁLISE, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO.

NORMA COMPLEMENTAR, GARANTIA, SECRETÁRIO, (SES).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º; dos §§ 1º, 2º e 5º do art. 2º; do caput do art. 5º.

acresce o § 3º ao art. 5º.