| Data | 12/02/2015 |
| Ementa | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010, que modifica as Leis nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 9 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 3 de novembro de 1975, e respectivas alterações, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 19/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/02/2015, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESLIGAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), LOTAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, CRITÉRIOS, ATIVIDADE, PERMANÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO, FUNÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |