Dados Referenciais

Data04/07/2005
EmentaDispõe sobre a criação do Juizado de Trânsito, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 977/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/07/2005, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRIAÇÃO, JUIZADO DE TRÂNSITO, COMPOSIÇÃO, COMARCA DA CAPITAL, UNIDADE MÓVEL, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

JUIZADO DE TRÂNSITO, DISPOSIÇÃO, VEÍCULO, ADAPTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARTÓRIO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, POSTERIORIDADE, OCORRÊNCIA, ACIDENTE.

EQUIPE, UNIDADE MÓVEL, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MEDIADOR, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, ASSISTENTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, MILITAR, MOTORISTA.

COMPETÊNCIA, JUIZADO DE TRÂNSITO, ATENDIMENTO, CONFLITO, DECORRÊNCIA, ACIDENTE, VEÍCULO, OCORRÊNCIA, DANO MATERIAL.

JUIZADO DE TRÂNSITO, ATUAÇÃO, HIPÓTESE, ACIDENTE, TRÂNSITO, VÍTIMA FATAL, LESÃO, DANO, SUPERIORIDADE, VALOR, ALÇADA, JUIZADO ESPECIAL, ENVOLVIMENTO, VEÍCULO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO.

EVASÃO, PARTE, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, UNIDADE MÓVEL, JUIZADO DE TRÂNSITO.

UNIDADE MÓVEL, ATENDIMENTO, ACIDENTE, OCORRÊNCIA, PERÍODO, HORA, LOCALIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, ATENDIMENTO, UNIDADE MÓVEL, JUIZADO DE TRÂNSITO, EQUIPE, DESLOCAMENTO, LOCALIZAÇÃO, HIPÓTESE, ACIDENTE, RESULTADO, DANO MATERIAL, AUSÊNCIA, MORTE, LESÃO, GRAVIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, AVALIADOR, RESULTADO, COLISÃO, VEÍCULO, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTE, ENVOLVIMENTO.

REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, ACIDENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, TENTATIVA, ACORDO, SOLUÇÃO, CONFLITO, POSSIBILIDADE, REGISTRO, TERMO, ACORDO, COLETA, ASSINATURA.

TERMO, ACORDO, DOCUMENTAÇÃO, APROXIMAÇÃO, REMESSA, OFICIAL DE JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO, PRAZO DETERMINADO, HOMOLOGAÇÃO.

AUSÊNCIA, ACORDO, COLETA, PROVA, LAVRATURA, TERMO, RECLAMAÇÃO, ASSINATURA, PARTE, AUSÊNCIA, CONFORMIDADE, MARCAÇÃO, AUDIÊNCIA, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, INTIMAÇÃO.

DOCUMENTAÇÃO, REMESSA, JUIZADO DE TRÂNSITO, PRAZO, PERÍODO DETERMINADO, ATUAÇÃO, TOMBAMENTO, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, MEDIADOR, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BACHAREL EM DIREITO, DESIGNAÇÃO, PRESIDÊNCIA, (TJPE), DESEMPENHO, FUNÇÃO, CONCESSÃO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA.
Atualizações
Art. 3º

extingue a função gratificada do art. 7º.