| Data | 29/04/2009 |
| Ementa | Estabelece critérios para concessão da gratificação pela participação na gestão dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, GESTÃO, CADASTRO DE FORNECEDOR, MATERIAL, SERVIÇO, ENGENHARIA. |
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