Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	14/09/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 42.265, de 21 de outubro de 2015, que regulamenta o art. 2º da Lei Complementar nº 304, de 10 de julho de 2015.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2016, na página 18, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFESSOR, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, ATIVIDADE PEDAGÓGICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, (PE), JORNADA DE TRABALHO, OBSERVAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.378/2024 Art. 10 revoga a norma.