| Data | 14/09/2016 |
| Ementa | Altera o art. 4º da Lei nº 15.849, de 22 de junho de 2016, que extingue e cria os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 895/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2016, na página 17, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, VIGÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |