Dados Referenciais

Data	15/09/2016
Ementa	Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2016, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), PACTO PELA VIDA, ANEXO. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.106/2017 Art. 3 altera redação do Anexo II.