| Data | 26/09/2016 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2016, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2016, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (FEEF), EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO FISCAL, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, DESTINAÇÃO, (FEEF), CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, DESTINAÇÃO, (FEEF), AUMENTO, ARRECADAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |