Dados Referenciais

Data27/09/2016
EmentaAutoriza o Tribunal de Contas do Estado a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV destinado aos servidores de cargo efetivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 984/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/09/2016, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (TCE), CRIAÇÃO, (PAV), SERVIDOR EFETIVO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

ADESÃO, IMPLEMENTAÇÃO, VIGÊNCIA, (PAV), CRITÉRIOS, REQUISITOS.

VALOR, INCENTIVO, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

ADESÃO, (PAV), RENÚNCIA, LICENÇA, FÉRIAS, BENEFÍCIO, REMUNERAÇÃO MENSAL, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFETIVO EXERCÍCIO, (TCE), CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

PEDIDO DE ADESÃO, (PAV), CRITÉRIOS.

PROTOCOLO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, PERÍODO, RENÚNCIA, DIREITO, ADESÃO, (PAV).

IMPOSSIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADESÃO, (PAV), CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, (PAV), PRAZO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ASSESSORIA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, (VBR), VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PARCELA INDENIZATÓRIA, CONTAGEM, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

EXTENSÃO, AUDITOR GERAL, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR, DIRETOR, ESCOLA DE CONTAS, OUVIDOR, PROCURADOR GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, PROCURADOR CHEFE, PROCURADORIA JURÍDICA, (TCE).
AtualizaçõesNão consta atualização.