Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	26/12/2001
Ementa	Altera a Lei n° 11.199, de 30 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1049/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2001, na página 14, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (CBMPE), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO, (SDS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMANDANTE GERAL, SUBCOMANDANTE, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, ÓRGÃO DE APOIO, (CEI), (PP), (CEFD). ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS, CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL, UNIDADE OPERACIONAL, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS. COMPOSIÇÃO, PESSOAL, RECURSO HUMANO, (CBMPE), OFICIAL, PRAÇA, FUNCIONÁRIO CIVIL, GARANTIA, DIREITO, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, SAÚDE, (PMPE). INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO, (CBMPE). BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.187/2013 Art. 104 revoga a norma. Lei Ordinária nº 12.614/2004 Art. 1º extingue Organizações Militares Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Art. 2º acresce Organizações Militares Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.