Dados Referenciais

Data	06/10/2016
Ementa	Redenomina os cargos comissionados a função gratificada que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (GPES), SECRETÁRIO EXECUTIVO, GERENTE, GESTOR, ASSESSOR. REGULAMENTO, (GPES), ALTERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.460/2015 .