Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	30/12/1999
Ementa	Altera o art. 2º da Lei nº 11.324, de 9 de janeiro de 1996.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. João de Deus
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 148/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/1999, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, FUMO, COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA, ZELO, RESTRIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.578/2004 Art. 18 revoga a norma.