Dados Referenciais

Data30/12/1999
EmentaAltera o art. 2º da Lei nº 11.324, de 9 de janeiro de 1996.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João de Deus
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 148/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/1999, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, FUMO, COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA, ZELO, RESTRIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 18

revoga a norma.