Dados Referenciais

Data28/10/2016
EmentaFixa nova grade de vencimento base para o cargo público de agente de segurança penitenciária e altera a legislação que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1008/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
FIXAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO, (ASP), (GOSPEPE).

MANUTENÇÃO, NÍVEL, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, PERÍODO DETERMINADO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

GRADE DE VENCIMENTOS, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

REVOGAÇÃO, ANEXO, GRADE DE VENCIMENTOS, REAJUSTE, (GOSPEPE).

ANEXO, GRADE DE VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, (ASP).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 315/2015

o art. 7°.