| Data | 03/11/2016 |
| Ementa | Altera o art. 54 da Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Diretrizes Orçamentárias 2016 LDO 2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1058/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (LDO).EMENDA, PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTÁRIA, APROVAÇÃO, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ÁREA TEMÁTICA, INFRAESTRUTURA HÍDRICA, INFRAESTRUTURA URBANA, INFRAESTRUTURA RURAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |