| Data | 04/11/2016 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 977/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/11/2016, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, FUNDO, (INOVAR-PE), CONTRIBUINTE.(ICMS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |