Dados Referenciais

Data11/11/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1013/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/11/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, (FECEP), OBJETIVO, COMBATE, POBREZA, (PE).

ALTERAÇÃO, RECURSO, PROJETO, PROGRAMA, FUNÇÃO, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL.

(FECEP), COORDENAÇÃO, CONSELHO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.