Dados Referenciais

Data30/11/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.689, de dezembro de 1991 e revoga a Lei nº 10.851, de 28 de dezembro de 1992.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1070/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, COBRANÇA, (TFUSP), ATIVIDADE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, COMPETÊNCIA, (ADAGRO).

(TPEI), MEDIDA, DEFESA CIVIL, VISTORIA, SEGURANÇA, COBRANÇA, ANUIDADE, FATO GERADOR, VALOR, USUÁRIO, DETALHAMENTO.

ANEXO, TAXA, PODER DE POLÍCIA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, REGISTRO, INCIDÊNCIA, VALOR.

REVOGAÇÃO, TAXA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA.

REVOGAÇÃO, ANEXO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.