Dados Referenciais

Data	03/06/2011
Ementa	Categoriza as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 255/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2011, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	CATEGORIA, CLASSIFICAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, (RMR), UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, (RVS), PARQUE ESTADUAL, (FURB), MATA, MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE, PERMANÊNCIA, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, RESTRIÇÃO, CATEGORIA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.716/2022 Art. 4 revoga a alínea "t" do inciso I do art. 1º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 40.773/2014 o art. 3°. Decreto do Executivo nº 39.938/2013 o art. 3°.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.773/2014