Dados Referenciais

Data26/06/2006
EmentaAbre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1311/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2006, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (FEAS).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.933/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.881/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.