Dados Referenciais

Data	14/07/2004
Ementa	Cria, no Quadro de Empregos Públicos, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, o Grupo Ocupacional Saúde Pública, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 665/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2004, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, (GOSP), EXECUTIVO. CRIAÇÃO, EXECUTIVO, (GOSP), FUNÇÃO, MÉDICO, ODONTÓLOGO BUCO MAXILO FACIAL, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA, TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, QUALIFICAÇÃO, REQUISITOS, ADMISSÃO, RECRUTAMENTO, SALÁRIO BASE, ANEXO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, RENDA VARIÁVEL. CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, (GOSP), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.658/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 4º; do caput do art. 5º; do Anexo Único.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 85/2006 §5º do art. 3º - reajuste. Lei Complementar nº 84/2006 arts. 67 e 69. Lei Complementar nº 81/2005 §§1º e 3º do art. 9º e art. 12 - conversão em cargos públicos.