Dados Referenciais

Data16/12/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1071/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, FIO DE TECIDO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, INAPLICABILIDADE, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO.

RECOLHIMENTO ANTECIPADO, VALOR, SAÍDA SUBSEQUENTE, CÁLCULO, CRITÉRIOS, ESTORNO, SALDO CREDOR.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PREPONDERÂNCIA, FATURAMENTO, FIO, TECIDO, OBSERVAÇÃO, CONFECÇÃO, ARTIGO DE ARMARINHO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, VALOR, CRITÉRIOS, LOCALIZAÇÃO, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.