Dados Referenciais

Data20/12/2016
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1135/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ISENÇÃO DE IPVA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, TRANSPORTE ALTERNATIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE ESCOLAR.

OBSERVAÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISTA, AUTISMO, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, ISENÇÃO DE IPVA, AUSÊNCIA, RESTITUIÇÃO, RECOLHIMENTO, ANTERIORIDADE.

ISENÇÃO DE IPVA, VEÍCULO RODOVIÁRIO, ALUGUEL, TRANSPORTE ALTERNATIVO, PASSAGEIRO, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

ISENÇÃO DE IPVA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO RODOVIÁRIO, ALUGUEL, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO.

ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO, CAMINHONETE, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, VALOR, (IPVA), MICRO ÔNIBUS.

ALÍQUOTA, VALOR, (IPVA), REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, (IPVA), ÔNIBUS, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, (STPP/RMR), POSSE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), VALOR, REDUÇÃO, CONFORMIDADE, EXECUTIVO, VEÍCULO NACIONAL, COTA ÚNICA, VALOR.

PENALIDADE, MULTA, VALOR, PRAZO, TRANSFERÊNCIA, EMPLACAMENTO, VEÍCULO, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), PRORROGAÇÃO, DATA, OCORRÊNCIA, (DETRAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.