Dados Referenciais

Data	21/12/2016
Ementa	Altera o Decreto de nº 25.343, de 31 de março de 2003, e o Decreto nº 34.474, de 29 de dezembro de 2009, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC), PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, PRODUTOR CULTURAL, EDITAL, (FUNCULTURA), VALOR, CRITÉRIOS. OBTENÇÃO, INCENTIVO, (FUNCULTURA), PROJETO, CRITÉRIOS. RECURSO, (FUNCULTURA), (SECULT), DISTRIBUIÇÃO, VALOR, ÁREA CULTURAL, EDITAL, CRITÉRIOS. SELEÇÃO, PROJETO, APOIO, (FUNCULTURA), CRITÉRIOS. EDITAL, (FUNCULTURA), AUDIOVISUAL, (PE), PROPONENTE, PESSOA JURÍDICA, APROVAÇÃO, PROJETO, CRITÉRIOS. AUDIOVISUAL, (PE), PROPONENTE, PESSOA FÍSICA, APROVAÇÃO, PROJETO, CRITÉRIOS. SALDO REMANESCENTE, RESULTADO, DIFERENÇA, VALOR GLOBAL, PROJETO, SELEÇÃO, EDITAL, MANUTENÇÃO, (FUNCULTURA).
Atualizações	Não consta atualização.