Dados Referenciais

Data	22/12/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 42.206, de 6 de outubro de 2015, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Imprensa.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE IMPRENSA, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.