Dados Referenciais

Data	23/12/2016
Ementa	Extingue e cria as funções gratificadas que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 968/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2016, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, (SAD), ANEXO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.