| Data | 23/12/2016 |
| Ementa | Redenomina as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2016, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, (SDSCJ), COORDENADOR.REGULAMENTO, (SDSCJ), ALTERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |