| Data | 06/01/2017 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995, que reajusta os valores dos símbolos de vencimentos que especifica dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas e determina providências pertinentes. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1148/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/01/2017, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, RETORNO, (FUNASE), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |