Dados Referenciais

Data	11/01/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013 e alterações, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2017, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, INVALIDEZ, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, (PE), SETOR DE PESSOAL, CORPORAÇÃO, REQUERIMENTO, DEPENDENTE, DOCUMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, (OB), HIPÓTESE, MORTE, DEPENDENTE, PROCEDIMENTO. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.