Dados Referenciais

Data	29/10/2008
Ementa	Fixa data para a cessação das atividades da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU referentes às atividades de planejamento, engenharia e fiscalização de trânsito; dispõe sobre a transferência dessas atividades para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.560, de 19 de setembro de 2008; e dá providências correlatas.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2008, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO.
Indexação	CESSAÇÃO, ATIVIDADE, (EMTU), GESTÃO, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO. GESTÃO, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, CARGO, (EMTU), ATRIBUIÇÃO, (DETRAN). LICITAÇÃO, CURSO, PROMOÇÃO, (EMTU), CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, SUB ROGAÇÃO, (DETRAN), EFICÁCIA, MANIFESTAÇÃO, DIREITO, OBRIGATORIEDADE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.560/2008 .