Dados Referenciais

Data18/01/2017
EmentaRegulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2017, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBRO, LICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIAÇÃO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, AUTORIZAÇÃO, (SAD), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, PARÂMETRO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, QUANTITATIVO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRITÉRIOS, NÍVEL.

COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TITULAR, ÓRGÃO, ENTIDADE, AUTORIDADE, DELEGAÇÃO, CRITÉRIOS.

TITULAR, ÓRGÃO, ENTIDADE, AUTORIDADE, DELEGAÇÃO, PROVIDÊNCIA, REVISÃO, ENQUADRAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, VINCULAÇÃO, CRITÉRIOS.

ENQUADRAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, FORMALIZAÇÃO, PORTARIA, (SAD), PRAZO, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, ENQUADRAMENTO, CALENDÁRIO.

(SAD), EMISSÃO, NORMA COMPLEMENTAR, OPERACIONALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

EXCEÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, PRESIDENTE, MEMBRO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, FORMA, NÍVEL.
Atualizações
Art. 1º

acresce o art. 10-A; o parágrafo único ao art. 10-A.

Art. 1º

altera redação dos incisos I, II, III e IV do art. 2º; do § 1º do art. 2º.

acresce o § 3º ao art. 2º.

altera redação do caput do art. 3º.

acresce o parágrafo único ao art. 4º.

altera redação do caput do art. 10; dos incisos I e II do art. 10.

acresce os incisos III ao art. 10.