Dados Referenciais

Data18/01/2017
EmentaEstabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2017.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2017, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, (PE), EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA, AÇÕES, APROVAÇÃO, (PPA), PARCELA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

EXERCÍCIO FINANCEIRO, LANÇAMENTO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, SISTEMA CONTÁBIL, GRUPO DE DESPESA, FONTE DE RECEITA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NÍVEL, ELEMENTO, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APURAÇÃO, (SEPLAG), (E-FISCO), ORIGEM, (LOA), DECORRÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL, REMANEJAMENTO, ORÇAMENTO.

EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, (E-FISCO), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, OBJETIVO, INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO ESPECIAL, (LOA), ANTERIORIDADE, FORMALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, ANÁLISE, INCLUSÃO, (PPA).

ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CENTRALIZAÇÃO, (SEPLAG), DESCENTRALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO PÚBLICO, (SEPLAG), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (SEPLAG), ELABORAÇÃO, MINUTA, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, SOLICITAÇÃO, POSTERIORIDADE, VALIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE.

CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA, MODALIDADE, FONTE DE RECEITA, APROVAÇÃO, (LOA), CRÉDITO ADICIONAL, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, NEGAÇÃO, HIPÓTESE, ISOLAMENTO, PERMUTA, SOLICITAÇÃO, UNIDADE GESTORA, (E-FISCO), (SEPLAG).

SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, CICLO, TIPO, PERIODICIDADE, OBJETIVO.

CICLO ORDINÁRIO, ALTERAÇÃO, IMPLICAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, APRESENTAÇÃO, NEGAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

CICLO EXTRAORDINÁRIO, ABRANGÊNCIA, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, HIPÓTESE, DÉFICIT, COMPOSIÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, NEGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FONTE, COBERTURA, APROVAÇÃO, (CPF), PARECER, ELEMENTO.

PROJETO DE LEI, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, COMPONENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (SEPLAG), (SEFAZ), VERIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, EXECUÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESPONSABILIDADE, UNIDADE GESTORA, DIFERENÇA, INDICAÇÃO, (LOA), DELEGAÇÃO, CRÉDITO, CONDUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, UNIDADE GESTORA, IGUALDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, DENOMINAÇÃO, PROVISÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, CRITÉRIOS.

DESCENTRALIZAÇÃO, ALTERNÂNCIA, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REGULAÇÃO, COLABORAÇÃO, HIPÓTESE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, INSTRUMENTO, INTERMEDIAÇÃO, PARTE, INDICAÇÃO, OBJETO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, JUSTIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA.

DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, TRANSAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, ELABORAÇÃO, FORMA, AUTOMATIZAÇÃO, UNIDADE GESTORA, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, (E-FISCO), ENCAMINHAMENTO, UNIDADE GESTORA, CRITÉRIOS.

APROVAÇÃO, CONCESSÃO, DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, EXPEDIÇÃO, UNIDADE GESTORA, CONCEDENTE, ENCAMINHAMENTO, VISTORIA, (PGE), CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, FORNECIMENTO, UNIDADE GESTORA, PARTICIPAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, FINANÇAS, EMPRESA, DEPENDÊNCIA, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, EMPENHO, MODALIDADE, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SOLICITAÇÃO, (SEPLAG), INCLUSÃO, MODALIDADE, CRITÉRIOS.

ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, RECEBIMENTO, RECURSO, ENTRADA, RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA, IMPEDIMENTO, DUPLICIDADE, CONTAGEM.

EXECUTIVO, INTERMEDIAÇÃO, (SEFAZ), PUBLICAÇÃO, (DOE), RELATÓRIO.

RELATÓRIO, RECEITA ORÇAMENTÁRIA, ARRECADAÇÃO, DESPESA, INCLUSÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, (PE).

EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, RELATÓRIO RESUMIDO, ANEXO, CRITÉRIOS.

(SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, BLOQUEIO, COTA FINANCEIRA, ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, NEGAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (E-FISCO), HIPÓTESE, FECHAMENTO, CONTABILIDADE.

ÓRGÃO PÚBLICO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO ESPECIAL, CONDIÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PPA), PROJETO DE LEI, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), INICIATIVA, EXECUTIVO.

SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, (PPA), DIRECIONAMENTO, (SEPLAG), ÓRGÃO PÚBLICO, OFÍCIO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, INSTRUMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 20

revoga a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.979/2016

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Lei Ordinária nº 15.890/2016

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