| Data | 09/02/2017 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.540, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2017, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CACEF), COMPOSIÇÃO, SELEÇÃO, SERVIDOR ATIVO, (SAD). |
| Atualizações | Não consta atualização. |