Dados Referenciais

Data16/02/2017
EmentaRegulamenta a Lei nº 15.956, de 22 de dezembro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP, no âmbito da Secretaria de Administração.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
(CPAAP), CRIAÇÃO, ÂMBITO, (SAD), COMPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PRESIDENTE, MEMBRO, APOIO, DESIGNAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SELEÇÃO, LOTAÇÃO, GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO, SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PRESIDENTE, (CPAAP), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO, DESIGNAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD).

COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (CPAAP).

COMPETÊNCIA, TURMA, (CPAAP).

COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, (CPAAP), ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO, SUPERVISÃO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE.

(CPAAP), AUTORIDADE, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, CRITÉRIOS.

SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, ÂMBITO, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, (SAD), PORTARIA, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO, PARTICIPANTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
AtualizaçõesNão consta atualização.