Dados Referenciais

Data07/05/2010
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1584/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2010, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE).

(PRODEPE), EMPRESA, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, CADEIA PRODUTIVA, INCENTIVO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PRAZO, PRODUTO, ACRÉSCIMO, PONTUAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, PROJETO DE INVESTIMENTO, VALOR MÍNIMO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, CRITÉRIOS, PROJETO DE INVESTIMENTO, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, IMPOSTO, BASE DE CÁLCULO.
AtualizaçõesNão consta atualização.