Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.604/1998

Data	04/12/1998
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1999.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 1999 LOA 1999 Orçamento 1999
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	798/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.661/1999 Art. 1º altera redação da alínea "b" do inciso IV do caput do art. 10.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.712/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.694/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.692/1999 o caput do art.1º; o caput do art.5º. Lei Ordinária nº 11.691/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.678/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.677/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.676/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.673/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.670/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.662/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.658/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.656/1999 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.655/1999 o art.1º; o art.2º. Lei Ordinária nº 11.654/1999 o art. 1º; o art. 2º. Lei Ordinária nº 11.652/1999 o art.1º; o art.2º. Lei Ordinária nº 11.650/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.648/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.647/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.646/1999 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.645/1999 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.631/1999 o art. 1º.