Dados Referenciais

Data	20/12/2007
Ementa	Modifica dispositivos da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 420/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2007, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EXECUTIVO. DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (SECULT), VINCULAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.