Dados Referenciais

Data24/12/2007
EmentaAltera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 409/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FIO, TECELAGEM.

CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, SALDO DEVEDOR, IMPOSTO, APURAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONFECÇÃO, ARTIGO DE ARMARINHO, LOCALIZAÇÃO, AGRESTE, ESTADO.

CRITÉRIOS, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO.

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME FISCAL, INAPLICABILIDADE, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), EXCEÇÃO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PRODUTO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS.

SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO, NÃO IMPLICAÇÃO, DIMINUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ACUMULAÇÃO, CRÉDITO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.