Dados Referenciais

Data	28/12/2011
Ementa	Dispõe sobre o Programa Casa das Juventudes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 691/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ESTRUTURAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CASA DAS JUVENTUDES, MUNICÍPIO, ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.