Dados Referenciais

Data10/05/2005
EmentaObriga os Supermercados e Estabelecimentos Congêneres a disponibilizar carrinhos de compra específicos para idosos
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Lei dos carrinhos para idosos em supermercados

IniciativaDep. Dilma Lins
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 555/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

IDOSO.

IndexaçãoSUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, DESTINAÇÃO, IDOSO, AUXÍLIO, DESLOCAMENTO.

DISPONIBILIZAÇÃO, CARRINHO DE COMPRAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.