| Data | 23/02/2017 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 35.227, de 23 de junho de 2010, que renova o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE, da empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2017, na página 12, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 46.963/2018Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |