Dados Referenciais

Data23/02/2017
EmentaAltera a Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, que dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1199/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/02/2017, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATIVIDADE DE APOIO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL.

BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, APOIO PARLAMENTAR, NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATIVIDADE DE APOIO, GABINETE, APROVAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, (GR), CRITÉRIOS.

LIMITE DE DESPESA, GABINETE, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, INDICAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO, CARGO, VENCIMENTO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL, SECRETÁRIO PARLAMENTAR, ASSISTENTE PARLAMENTAR.

ANEXO, CARGO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.