Dados Referenciais

Data09/03/2017
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 38.816, de 8 de novembro de 2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FURPE), CONTRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REFINARIA DE PETRÓLEO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONTRIBUINTE, (ICMS), CRITÉRIOS.

EMPRESA, (FURPE), DEDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPORTAÇÃO, (SEFAZ), PROCEDIMENTO.

RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (FURPE), AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), CONTRIBUINTE, (ICMS), CRITÉRIOS.

SOMA, CONTRIBUIÇÃO, (FURPE), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.