Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	13/03/2017
Ementa	Altera a Lei nº 14.331, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê afixadas nos carros de compras em supermercados, hipermercados e congêneres localizados em Pernambuco, bem como acerca de afixação de placa indicativa, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Augusto César
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 601/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/03/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, HIGIENE, ASSENTO, BEBÊ, CARRINHO DE COMPRAS, SUPERMERCADO, FIXAÇÃO, PLACA. DIREITO DO CONSUMIDOR, SUPERMERCADO, MERCADO, CENTRO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, (PE), OBRIGATORIEDADE, HIGIENE, CARRINHO DE COMPRAS, UTENSÍLIO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA, ASSENTO, BEBÊ, PERIODICIDADE, CRITÉRIOS. SUPERMERCADO, MERCADO, CENTRO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS. INFRAÇÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.