Dados Referenciais

Data	13/03/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2017, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2017, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, BOLSA ATLETA, MODALIDADE, ORDEM, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.