| Data | 16/03/2017 |
| Ementa | Cria Comissão Especial que tem como objetivo discutir e acompanhar as ações de atendimento ao que determina a Lei nº 13.089/2015. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Observação | Requerimento 2791/2017 de autoria da Dep. Priscila Krause. |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/03/2017, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO ESTADUAL, ACOMPANHAMENTO, ESTATUTO, COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBRO TITULAR, MEMBRO SUPLENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |