Data | 29/12/1998 |
Ementa | Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | 845/1998 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 2, coluna 2 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, (IPVA), MULTA, RECOLHIMENTO, VALOR. |
Atualizações | Não consta atualização. |