Dados Referenciais

Data12/08/1986
EmentaDelimita as áreas de proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife, e estabelece condições para a preservação dos recursos hídricos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

987/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/08/1986, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
DELIMITAÇÃO, ÁREA, PROTEÇÃO, TERRA, MANANCIAL, INTERESSE, (RMR), PRESERVAÇÃO, RECURSO HÍDRICO.

CONCEITO, PROTEÇÃO, MANANCIAL.

AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, IRRIGAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ABASTECIMENTO, PRESERVAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA.

PRESERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA FLORESTAL, RESERVA BIOLÓGICA.

DESCRIÇÃO, SUBDIVISÃO, CATEGORIA, UTILIZAÇÃO, ÁREA, PROTEÇÃO, MANANCIAL, RIO, RESERVATÓRIO.
Atualizações
Art. 1°

altera valor da área referente ao lançamento cartográfico do perímetro da Mata do Engenho Jardim nas ortofotocartas da Região Metropolitana do Recife nºs. 60-00, 60-50 e 69-55;

Art. 2°

altera redação do Quadro 3 do Anexo I.

Art. 9º

altera denominação das áreas de proteção dos mananciais de que trata toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.361/1980

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.541/1977

toda a norma.