Dados Referenciais

Data23/03/2017
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoLei originariamente publicada como Lei Ordinária sob nº 15.994/2017. Republicada como Lei Complementar sob nº 353/2017 por ter havido erro na numeração.
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1200/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/03/2017, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/03/2017, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, CRITÉRIOS.

NEGAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VERBA, EXCLUSÃO, LEI, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO MORADIA, VERBA INDENIZATÓRIA, EFETIVO EXERCÍCIO, COMARCA, AUSÊNCIA, RESIDÊNCIA, MAGISTRADO, VALOR, DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, (TJPE).

DIÁRIA, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, VERBA, EXCLUSÃO, LEI, VALOR, DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, (TJPE).

(NUPEMEC), COMPOSIÇÃO, (FOCEJUS), (CEJUSC), (CPCM), CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUIZADO INFORMAL DE FAMÍLIA, DEFINIÇÃO, RESOLUÇÃO, (TJPE).

(TJPE), POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CEJUSC), (CPCM), CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, VINCULAÇÃO, (NUPEMEC), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, ESCOLA JUDICIAL, PARCERIA, (NUPEMEC), OFERTA, CURSO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO, MAGISTRADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONCILIADOR, MEDIADOR, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, (PE), (NUPEMEC), (CEJUSC), LOCALIZAÇÃO, JUIZADO INFORMAL DE FAMÍLIA.

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, COMARCA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CARUARU, GARANHUNS, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, PAULISTA, PESQUEIRA, PETROLINA, RECIFE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, TRANSFORMAÇÃO, (CEJUSC).

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL, COORDENADORIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, DESEMPENHO, (NUPEMEC).

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (NUPEMEC), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GESTOR DE PROJETO, DIRETOR REGIONAL.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONCILIADOR, ATENDIMENTO, (CEJUSC).

EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, OFICIAL DE JUSTIÇA.

EXTINÇÃO, CENTRO, NÚCLEO, SERVIÇO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, CRIAÇÃO, PORTARIA, NORMA, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, LEI.

IMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, HIPÓTESE, AUMENTO, DESPESA, CONDIÇÃO, EXISTÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA.
Atualizações
Art. 3°

altera redação do inciso IV do art. 3°; do caput dos arts. 5°, 6° e 7°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.652/2012

o art. 4°.

Lei Ordinária nº 14.247/2010

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 13.550/2008

o art. 9°.

Lei Ordinária nº 13.170/2006

o inciso XI do art. 7°; o art. 10.