Dados Referenciais

Data	30/03/2017
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS. CONVALIDAÇÃO, RESSARCIMENTO, CONVÊNIO ICMS.
Atualizações	Não consta atualização.